- TESTAMENTOS PÚBLICOS, CERRADOS E REVOGATÓRIOS lavrados nos Serviços Notariais e/ou Circunscrições de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial pares.
Esse documento pode ser solicitado para procedimentos de inventário, partilha de bens, sucessão, processos judiciais e outras situações em que seja necessário verificar se o falecido deixou manifestação formal de última vontade.
A certidão apresenta o resultado da pesquisa realizada, observados os limites, os dados e o período abrangidos pela consulta.
O Preço total da certidão fica condicionado ao número de atos transcritos, conforme tabela 01 item 2, quando for o caso, será cobrado folha excedente, a partir da 3ª folha, conforme tabela 4 item 9.
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