PROCURAÇÃO (LEI 5.358/2008)

PROCURAÇÃO (LEI 5.358/2008)

  • R$ 119,88

Opções disponíveis



- PROCURAÇÕES EM CAUSA PRÓPRIA, lavrados nos Serviços Notariais e/ou Circunscrições de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial pares (Desde 02/08/1954);
- PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES, decorrentes da Lei nº 5358/2008, lavrados nos Serviços Notariais e/ou Circunscrições de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial pares (A partir de 01/01/2009).
Esse tipo de procuração pode ser utilizado em negócios jurídicos específicos, especialmente aqueles relacionados à transferência de direitos, bens ou obrigações, e possui características próprias quanto à irrevogabilidade, à extinção e à possibilidade de dispensa da prestação de contas, conforme o conteúdo do ato e a legislação aplicável.
A lavratura deve ser feita com análise cuidadosa da documentação, da finalidade do negócio e dos poderes concedidos.

O Preço total da certidão fica condicionado ao número de atos transcritos, conforme tabela 01 item 2, quando for o caso, será cobrado folha excedente, a partir da 3ª folha, conforme tabela 4 item 9.


Tags: procuração em benefício próprio, procuração em causa própria, instrumento público, poderes especiais, transferência de direitos, negócio jurídico, outorgante, procurador, ato notarial, serviços cartorários

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